Vereador Cianinho propõe isenção fiscal para beneficiários de programas habitacionais de interesse social

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O vereador Cianinho apresentou o Projeto de Lei nº 887/2024, que visa conceder isenção fiscal aos beneficiários de Programas de Habitação de Interesse Social no município. A proposta busca aliviar a carga tributária sobre famílias de baixa renda que participam desses programas, facilitando o acesso à moradia digna e incentivando a regularização fundiária.

De acordo com o texto do projeto, a isenção abrangeria impostos municipais relacionados à propriedade imobiliária, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que o imóvel seja utilizado exclusivamente para fins residenciais pelo beneficiário. A iniciativa também prevê critérios específicos para a concessão do benefício, garantindo que ele seja direcionado às famílias que realmente necessitam desse apoio.

O vereador Cianinho ressaltou a importância da medida para promover justiça social e reduzir as desigualdades no acesso à moradia. "Muitas famílias enfrentam dificuldades para manter seus imóveis regularizados devido aos custos tributários. Com essa isenção, buscamos proporcionar condições mais favoráveis para que essas pessoas possam viver com dignidade e segurança", afirmou o parlamentar.